Um novo entendimento adotado Supremo Tribunal Federal foi aplicado pela primeira vez durante sessão Tribunal do Júri Popular de Tauá e o réu condenado saiu direto para a prisão.
O mecânico Valquiberg Rodrigues da Silva, 46 anos, conhecido como Vaguinho, foi julgado nesta quarta-feira (09/04), no Salão do Júri do Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar, em uma Ação Penal pela prática de crime de tentativa de homicídio cometida no dia 25 de junho de 2012, no Conjunto Habitacional Joaquim Noronha, na cidade de Parambu. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o acusado efetuou 4 disparos de revólver calibre 32, contra sua ex-companheira Luciene Soares Dias, que foi socorrida para um hospital de Fortaleza e conseguiu sobreviver.
O réu estava em liberdade e compareceu à sessão do Tribunal do Júri Popular, sendo condenado a uma pena de 11 anos e 11 meses de reclusão.
Repercussão geral
Pela primeira vez, a Comarca de Tauá aplicou um entendimento adotado pelo pleno do STF, que em tema de repercussão geral, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1.235.340, no dia 12 de setembro de 2024, decidiu que a soberania do Tribunal do Júri permite a execução imediata de condenações, independentemente do valor da pena.
Com base nessa decisão, o Juiz Dr. Frederico Costa Bezerra, ao publicar a sentença do Corpo de Jurados, determinou o imediato cumprimento da pena e expedição do mandato de prisão. Em seguida, o réu foi conduzido para o Núcleo de Custódia na cidade de Crateús. Foi negado o direito de recorrer em liberdade.
Atuou na acusação, o Promotor Dr. Francisco Ivan de Sousa e o advogado de defesa foi o Dr. José Hermes Braga de Oliveira.
Repórter Wilrismar Holanda
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