A Câmara de Tauá aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (01/06), pela unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei que dispõe sobre reajuste vencimental anual dos servidores municipais. A matéria foi aprovada em regime de urgência atendendo ao pedido de urgência encaminhado pela Prefeita Patrícia Aguiar.
De acordo com o texto votado, o percentual de 4,26% será concedido de forma linear aos vencimentos bases dos servidores efetivos e estabilizados nos termos do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, técnicos- administrativos, ativos e inativos, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, retroativo a 1º de maio. A matéria exclui as categorias que já tiveram reajustes salariais em 2026.
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Outras votações
Foi rejeitado o Projeto de Lei de autoria do vereador Fúlvio Gonçalves, propondo a proibição no âmbito municipal de apresentação de proposições elaboradas ou redigidas totalmente por inteligência artificial.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei denominando de Rodovia Municipal Maria Júlia Gonçalves Pereira, a estrada vicinal que liga a localidade do Poço da Onça à vila de Santo Antônio, distrito de Carrapateiras.
Outro Projeto de autoria do Poder Executivo, denomina de Dr. José Viana de Abreu, o CER II - Centro de Reabilitação do Município de Tau[a situado no Bairro José Aragão Freitas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo denominando de Mário Alves Loiola, a Unidade de Acolhimento para Idosos, situada no bairro Francisco Soares de Carvalho (Sr. Chiquinho Parmênio), na sede do Município de Tauá.
Foram aprovados os Projetos de autoria do vereador Marco Aurélio denominando de Vereador Antônio Alexandrino Feitosa e de Maria Lúcia Costa, logradouros públocos na cidade de Tauá.
De autoria do vereador Érico Lima foi aprovado o Projeto de Lei concedendo o Título de Cidadania Tauaense ao sr. Glauber Jospe Oliveira Nascimento.
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