
As unidades do Poder Judiciário na capital e interior do Ceará não funcionarão nesta sexta-feira(11), devido ao feriado do Dia de Justiça. A data transcorreu na última terça-feira(08), mas o Tribunal de Justiça por meio de Portaria transferiu o feriado para amanhã(11).
A medida assegurada a prestação dos serviços no dia 11, no âmbito do 1º e 2 Graus, por meio de plantão. Em decorrência, será aplicada para efeito de contagem dos prazos processuais, as disposições do artigo nº 219 do Código de Processo Civil, em que são considerados apenas dias úteis.
O feriado ocorrerá somente no âmbito do Poder Judiciário.