Começou a tramitar na Secretaria da Câmara Municipal de Tauá, um Projeto de Resolução proposto pela Mesa Diretora, instituindo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e Conselho de Ética da Casa.
O objetivo é colaborar com o bom funcionamento e zelar pela imagem do Poder Legislativo, corrigindo eventuais abusos ou irregularidades cometidas por seus membros.
A matéria detalha os deveres fundamentais dos vereadores, as vedações durante o exercício do mandato, punições em caso de quebra de decoro parlamentar, dentre outras, e foi apresentada na sessão ordinária desta segunda-feira(08).
Presidente Helder Castelo ocupou a Tribuna do Plenário para detalhar o projeto da Mesa Diretora
O Projeto estabelece que qualquer cidadão, com base em elementos convincentes, poderá oferecer representação perante o Conselho e o Presidente da Câmara, numa das 3 (três) sessões plenárias subseqüentes, procederá a leitura da representação e encaminhará aos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a ser composto por 3 parlamentares.
São quatro as medidas disciplinares propostas para quem ferir o decoro parlamentar, advertência, censura, perda temporária do exercício do mandato e perda do mandato.
A matéria foi encaminhada para análise pelas Comissões Técnicas e será votada nas próximas sessões.
Clique Aqui e veja a pauta da sessão de ontem(08)
Assista a sessão
Repórter Wilrismar Holanda
