O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, tomou posse no cargo na tarde desta quarta-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, e prometeu uma gestão técnica à frente da pasta.
"Esse compromisso, dentro dessa expectativa de valores, vem reforçado pela ética, pela integridade, por efetivamente ministrar a justiça e ser agente de segurança da nação brasileira. Na prática, com uma atuação técnica, imparcial e sempre disposta a prestar contas. Não só ao chefe da nação, mas ao país como um todo", afirmou Mendonça em seu discurso de posse.
Agora ex-advogado-geral da União, Mendonça assumiu o lugar de Sergio Moro, que pediu demissão na semana passada.
Para comandar a AGU, o presidente Jair Bolsonaro também deu posse, na mesma cerimônia, ao procurador José Levi Mello do Amaral Júnior. A posse de ambos foi prestigiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. O ministro Gilmar Mendes, também do STF, foi outra autoridade do Judiciário que compareceu à cerimônia.
Durante o discurso, André Mendonça também assumiu o compromisso de lutar contra a corrupção e o crime organizado e prometeu ao presidente a realização de mais operações da Polícia Federal. A corporação é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"Lutarei com todos os meus esforços no combate ao crime organizado, o que envolve não apenas a corrupção, mas tráfico de drogas, de armas, os crimes contra a vida, o patrimônio, os crimes de abuso sexual, e os crimes cometidos contra as crianças, os adolescentes e contra a mulher. Vamos fazer operações conjuntas. Cobre de nós mais operações da Polícia Federal, presidente da República".
Ministro do STF derruba nomeação de Ramagem para o comando da PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deferiu liminarmente nesta quarta-feira, 29, ação do PDT pela suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal.
Diante da urgência da decisão, o ministro pede que o novo advogado-geral da União, José Levi, seja notificado imediatamente via WhatsApp. "Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer", escreve Moraes.
O PDT sustentou na ação que, ao nomear Ramagem, a intenção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi de proteger tanto ele como os filhos de investigações em andamento. Ao anunciar demissão, o ex-ministro Sergio Moro acusou Bolsonaro de querer interferir politicamente na Polícia Federal (PF).
Na decisão de 15 páginas, Moraes frisa que, se por um lado o presidente tem liberdade para nomear ministros e definir a chefia da PF, por outro deve respeito "às hipóteses legais e moralmente admissíveis, pois, por óbvio, em um sistema republicano não existe poder absoluto ou ilimitado".
O ministro se ancora no pronunciamento de demissão do ex-ministro Sergio Moro, no ponto em que o ex-juiz acusa Bolsonaro de querer interferir politicamente na corporação. Moraes sustenta que as acusações foram confirmadas pelo próprio Bolsonaro, "ao afirmar que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria 'todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas'”, ele escreve, referindo-se à manifestação feita pelo presidente no mesmo dia, para se defender.
A decisão de Moraes também faz menção ao conteúdo das mensagens repassadas por Moro ao Jornal Nacional, da TV Globo. Num dos trechos noticiados, Bolsonaro compartilha matéria do site O Antagonista para demonstrar insatisfação com inquérito conduzido pela PF, atualmente no Supremo, contra "deputados bolsonaristas."Mais um motivo para troca", teria escrito a Moro o presidente, de acordo com o ex-juiz.
O magistrado também cita a proposta feita pela deputada governista Carla Zambelli (PSL-SP) sobre troca no comando da PF significar o ingresso de Moro no Supremo meses depois. O entendimento do ministro é de que os fatos narrados por Moro e Bolsonaro, somados ao "fato de a PF não ser órgão de inteligência da Presidência", justificam o deferimento do pedido de liminar.
Apuração de crimes
Nessa terça-feira, 28, ministro da Suprema Corte, Celso de Mello, autorizou abertura de inquérito para que a mesma Polícia Federal apure crimes citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como obstrução de Justiça e falsidade ideológica. Tanto Moro como Bolsonaro serão investigados. Se Moro não provar as acusações perante o Supremo, pode ser acusado de denunciação caluniosa e crimes contra a honra.
Na decisão que autoriza a abertura da apuração, o decano da Corte fez apenas menção às irregularidades levantadas por Moro que pesam contra o presidente. Ele não cita nenhum eventual crime cometido por Moro, como considerou Augusto Aras (PGR) na denúncia apresentada.
Ramagem chefiou a segurança do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018. Desde então criou vínculos de amizade com Bolsonaro e os filhos. Já no governo Bolsonaro, foi nomeado diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência.
Nas redes sociais, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) aparecem ao lado dele em festa durante a passagem do ano.
Sites: Agência Brasil/Jornal O Povo
