Isolamento social: Prefeito de Tauá prorroga decreto, impõe uso de máscaras e fixa multa de até R$ 10 mil em caso de desobediência

O Prefeito de Tauá, Fred Rêgo(DEM) prorrogou nesta terça-feira(06), o Decreto que prorroga as medidas de isolamento social no município até o dia 20 de maio.

A novidade é o endurecimento das medidas, como a exigência do uso de máscaras em todo o município e a aplicação de multas em caso de descumprimento, que podem chegar a R$ 10 mil, além da cassação do alvará e interdição de estabelecimento comerciais.

O Artigo 4º do Decreto estabelece que "o descumprimento de qualquer dos dispositivos contidos no presente Decreto ensejará ao infrator a aplicação gradativa das seguintes penalidades:

I – advertência;

II – multa a ser fixada em valor não inferior a R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser estabelecida pela autoridade sanitária observando os critérios de capacidade econômica e financeira do infrator, bem como o descumprimento reiterado das medidas restritivas;

III - cassação da licença para funcionamento e/ou interdição total do estabelecimento, enquanto perdurarem as medidas de combate ao Covid19 ou até que sejam revogados ou suplantados por qualquer meio legítimo os efeitos do presente decreto";

O Decreto Municipal também determina a criação de barreiras sanitárias, limita a entrada de pessoas e veículos, além de prorrogar por 30 dias a suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada, mas não impede que as unidades de ensino realizem as atividades por meio virtual.

Clique Aqui e veja o Decreto