Foto: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
O Conselho Nacional de Trânsito prorrogou prazo para motoristas de categorias C, D e E renovarem o exame toxicológico. Anteriormente, esses profissionais teriam até o dia 28 de janeiro para atenderem a determinação do CONTRAN.
O Diário Oficial da União publicou na manhã de hoje (26), uma deliberação estabelecendo novo prazo para realização do exame, que deverá ser feito de acordo com o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, da seguinte forma:
I - Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho: até 31 de março de 2024;
II - Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro: até 30 de abril de 2024.
Fiscalização e multa
Deixar de realizar o exame após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido configura violação passível de penalidades - multa de R$ 1.467,35 e sete pontos em seu prontuário.
A fiscalização e autuação serão aplicadas pelas autoridades dos órgãos estaduais de trânsito em todo o Brasil.
A retomada dessa exigência, que estava suspensa no período da pandemia, busca garantir a segurança nas estradas, identificando motoristas que possam estar dirigindo sob a influência de substâncias psicoativas, além de assegurar o cumprimento das normas vigentes de trânsito.
Os motoristas que forem flagrados dirigindo com o exame vencido terão direito à ampla defesa e contraditório, conforme determina a legislação brasileira. Na prática, isso quer dizer que a multa não será aplicada de forma automática. Primeiro, será lavrado um auto de infração de trânsito, aberto um processo administrativo, expedido uma notificação de autuação, com todos os ritos e direitos garantidos e, somente depois disso, haverá notificação e aplicação das penalidades.
O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias e precisa ser realizado a cada 30 meses por motoristas das categorias C, D e E, que dirijam caminhões ou ônibus, por exemplo. Por isso, manter a regularidade da documentação também contribui para um trânsito mais seguro e responsável.
Repórter Wilrismar Holanda
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