O Diário Oficial do município de Tauá publicou na edição de ontem(09), um decreto alterando o funcionamento do comércio varejista e atacadista.
A publicação tem por base o Decreto nº 0608001/2020, de 08 de maio de 2020, que flexibilizou o funcionamento de alguns setores do comércio, serviços e transportes no município, que inclusive foi revogado nesta terça-feira(09), por Recomendação do Ministério Público.
O Decreto nº 0609001/2020, de 09 de junho de 2020, altera o horário de funcionamento do comércio atacadista e varejista autorizado a funcionar pelo Decreto de Flexibilização, fixando o expediente das 8h às 17h.
Decreto também deverá ser revogado
Em contato com o Blog do Wilrismar na manhã de hoje(10), o presidente da CDL, Ailton Marciel disse que o decreto publicado ontem(09) foi para corrigir um erro cometido no decreto de flexibilização que estabelecia o funcionamento do comércio entre 10h e 16h, e como o Ministério Público recomendou a revogação e o prefeito acatou, o decreto de ontem deverá ser revogado também porque perdeu a validade.
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