Blog do Wilrismar

O Governo do Ceará e as prefeituras cearenses assinaram na manhã de hoje (19), os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2023/2024. A solenidade foi presidida pelo governador Elmano de Freitas, no Palácio da Abolição.

Criado pela lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico.

Elmano de Freitas destacou a importância do Garantia Safra e da movimentação de prefeitos e prefeitas para as respectivas adesões. “Com o Garantia Safra, nós garantimos que em caso de alguma intempérie que prejudique a produção dos agricultores, eles recebam um valor para ser indenizado. Isso é muito importante pois estamos em um estado que passa por períodos sem muita chuva e vem a necessidade. Esperamos que assim os agricultores possam conter suas perdas mesmo que minimamente”, disse.

Com a adesão ao Garantia Safra, cada agricultor tem direito a R$ 1.200 em caso de perdas em suas colheitas. O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição é compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%). Para o ano agrícola 2023/2024, ficaram de fora Fortaleza, Eusébio e Guaramiranga

Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50% por causa da seca ou excesso hídrico. O Garantia Safra garante a segurança alimentar, além de incentivar o aumento das áreas de plantio e a redução da pobreza na zona rural.

Patrícia Aguiar assina o Termo de Adesão refente ao período 2023/2024

A Prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar participou da solenidade e assinou o Termo de Adesão, ao lado da Dep. Estadual Gabriella Aguiar. Ela disse ao Blog do Wilrismar, que como ocorre anualmente, o município de Tauá paga rigosamente as parcelas da adesão ao programa, para que em 2025, caso ocorra perda de sagra acima de 50%, aliada a análise dos demais indicadores pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, os agricultores cadastrados e que pagaram os boletos de adesão esse ano, tenham direito ao benefício.

No município, 2.100 agricultores aderiram ao Programa.